Abstract:
O presente trabalho busca fazer uma análise acerca dos preceitos trazidos pelo
princípio da co-culpabilidade, sob a perspectiva de que a omissão do Estado em
fornecer à totalidade de sua população condições básicas para o desenvolvimento
econômico, social e cultural, afeta significativamente a capacidade de
autodeterminação de alguns indivíduos, tornando-os mais suscetíveis ao cometimento
de delitos. A co-culpabilidade, assim, concretiza-se no reconhecimento da parcela de
responsabilidade que tem o Estado brasileiro em determinados crimes, considerando
que se configura como Estado de Democrático de Direito fundamentado, dentre outros
valores, no princípio da dignidade da pessoa humana o que lhe atribui o dever de agir
na vida dos cidadãos, garantindo-lhes a efetividade deste axioma. Ademais, pretende
a presente monografia demonstrar a importância da positivação do princípio da coculpabilidade,
como medida fundamental para a concretização de um Direito Penal
igualitário.
The present work aims to analyze the precepts brought by the principle of coculpability,
under the perspective that the State's omission on providing to the totality
of its population basic conditions for economical, social and cultural development,
significantly affects the ability of self determination of some individuals, making those
more susceptible to committing offences. The co-culpability, thus, gets materialized in
recognizing the Brazilian State's share of responsibility in certain crimes, considering
it is configured as a democratic State based on the rule of law, built, among other
values, on the principle of the dignity of the human person which imputes to the State
the duty to act in the lives of citizens, guaranteeing them the effectiveness of this
axiom. Furthermore, this monograph intends to demonstrate the importance of
incorporating the co-culpability principle into the legal system, as fundamental to the
achievement of an equal Penal law.
