dc.contributor.advisor |
Lobato, Anderson Orestes Cavalcante |
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dc.contributor.author |
Luz, Iana Bernardes da |
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dc.date.accessioned |
2017-08-03T00:36:37Z |
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dc.date.available |
2017-08-03T00:36:37Z |
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dc.date.issued |
2014 |
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dc.identifier.citation |
LUZ, Iana Bernardes da. A reparabilidade do dano ambiental: a contribuição dos tribunais. 2014. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7510 |
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dc.description.abstract |
O presente trabalho tem por objetivo uma análise da percepção da reparabilidade do
dano ambiental, com intuito de demonstrar a importância da reparação integral, por meio da
judicialização dos conflitos ambientais. Para tanto, inicialmente enfrenta-se a conceituação
indeterminada de meio ambiente a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a
Constituição Federal, a fim de construir o conceito jurídico de dano ambiental, para então
adentrar nas formas de reparação do dano ambiental ecológico de cunho patrimonial ou de
lesão de natureza moral produzida concretamente. Em sequência, ressalta-se a importância da
reparação integral do meio ambiente agredido tendo em vista o interesse difuso protegido,
uma vez que elevado pela Constituição Federal como direito fundamental. Após, busca-se
estudar a ação civil pública ambiental como instrumento processual destinado a propiciar a
tutela do meio ambiente, em que o poder judiciário é instado a buscar a solução mais
vantajosa para a proteção do meio ambiente. Nesse ponto, analisam-se os aspectos mais
importantes deste instrumento processual que visa a reparação integral dos danos ambientais.
Por fim, analisa-se a contribuição dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e
do Superior Tribunal de Justiça na reparação dos danos ambientais, bem como esses Tribunais
têm conduzido os conflitos ambientais na busca da proteção do meio ambiente sadio e
ecologicamente equilibrado à luz do princípio da reparação integral do dano ambiental. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
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dc.rights |
open access |
pt_BR |
dc.subject |
Dano ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Reparação do dano ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Ação civil pública |
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dc.subject |
Princípio da reparação integral |
pt_BR |
dc.title |
A reparabilidade do dano ambiental: a contribuição dos tribunais |
pt_BR |
dc.type |
bachelorThesis |
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