A lei orgânica de segurança alimentar e nutricional e a soberania alimentar: estratégias agroecológicas na busca pela realização do direito humano à alimentação adequada

Abstract

Da relação existente entre a Segurança Alimentar e Nutricional, a Soberania Alimentar e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, leva-se em consideração a necessidade de superação de sistemas que reproduzem assimetrias e violações de direitos. Dessa forma, o presente trabalho pretende, para além dos limites impostos pelo capitalismo, tratar do desenvolvimento de uma agricultura de base agroecológica – que tem como cerne a diversificação da produção e a criação de espaços de valorização dos atores envolvidos nos processos de produção de alimentos, na busca por avanços na promoção da justiça social.

From the relationship between the Food Security System, the Food Sovereignty and the accomplishment of the Human Right to Adequate Food and Nutrition, takes into account the need to overcome systems that reproduce inequalities and rights violations. Thus, this paper aims beyond the limits imposed by capitalism, address the development of an agroecologically eficient agricultural system - which has as its core the diversification of production and the creation of spaces of valorization of the agents involved in the processes of food production and, therefore, in the search for promoting social justice.