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dc.contributor.advisor Ferreira, Rafael Fonseca
dc.contributor.author Cordeiro, Thiago Queiroz Ferreira
dc.date.accessioned 2017-08-10T00:18:50Z
dc.date.available 2017-08-10T00:18:50Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation CORDEIRO, Thiago Queiroz Ferreira. Direito, droga e moralismo: um é pouco, dois é bom, três e demais. 2016. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7540
dc.description.abstract Este projeto apresenta uma proposta qualitativa de estudo, visando construir um espaço de análise interpretativo das políticas de drogas no Brasil, em especial a lei de drogas vigente (lei n° 11.343/06), e a forma que vem sendo exercida em território brasileiro. Assim, construir um pensamento hermenêutico crítico, na forma de um ensaio acadêmico, que prioriza não a determinação de uma verdade absoluta, mas um pensar que permite rever a posição do sujeito e de sua droga (lícita e ilícita) nas relações organizadas pelo estado democrático de direito. Nesse sentido, o escopo deste trabalho será organizado a partir de um estudo teórico que versa a análise das políticas sobre drogas aplicadas no Brasil nos últimos anos à luz da constituição e dos princípios constitucionais fundamentais descritos no texto constitucional, desenvolvendo um estudo histórico e revelador para compreensão das medidas legislativas sobre drogas no brasil em uma contemporaneidade segregante, e se essas estão condizentes com os princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, e até mesmo se a política proibicionista está de acordo com a política do sistema único de saúde conhecida como “redução de danos” que visa tratar toxicômanos. Portanto, este estudo deverá permitir rever a posição de um mundo que constrói “bodes expiatórios” para delegar a culpa a outro(s) de um suposto mal radical. É rever a política discriminatória do direito penal do inimigo de Jakobs e do “corpo dóceis” do Foucault na aplicação da lei de drogas (lei n° 11.343/06), que utiliza uma guerra moralizante para expurgar grupos excluídos, (re)aplicando uma política de segregação social. Dessa forma, se faz necessário repensar outras formas de lidar com essa problemática emergencial, e assim, reconhecer a descriminalização e legalização como possíveis soluções para construção de uma sociedade mais justa e democrática. pt_BR
dc.description.abstract This project presents a qualitative study proposal, aimed at building an interpretive analysis of space drug policy in Brazil, especially the law of current drugs (Law No. 11,343 / 06), and the form that is being exercised in Brazil. Thus, building a critical hermeneutic thought in the form of an academic test, which does not prioritize the determination of an absolute truth, but a way of thinking that allows you to review the position of the subject drug (licit and illicit) in relations organized by the Democratic State of Right. In this sense, the scope of this work will be organized from a theoretical study which deals with the analysis of drug policies implemented in Brazil in recent years, in light of the constitution and fundamental constitutional principles outlined in the Constitution, trying developing a historical and revealing study to understanding of the legislation on drugs in Brazil in a segregating contemporary, and whether these are consistent with the constitutional principles, including the human dignity and political pluralism, and even if the prohibitionist policy is in line with the policy of single health system known as "Harm Reduction" which aims to treat drug addicts. Therefore, this study should allow reviewing the position of a world building "scapegoats" to delegate blame the other (s) of an alleged radical evil. It is reviewing the discriminatory policy of the criminal law of Jakobs enemy and "body docile" of Foucault in the application of drug law (Law No. 11,343 / 06), which uses a moralizing war to expunge excluded groups (re) applying a social segregation policy. Thus, it is necessary to rethink other ways to deal with this emergency problem, and thus recognize the decriminalization and legalization as possible solutions to build a more just and democratic society. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Descriminalização e criminalização pt_BR
dc.subject Drogas pt_BR
dc.subject Estado de exceção pt_BR
dc.subject Redução de danos pt_BR
dc.subject Right pt_BR
dc.subject Decriminalization and criminalization pt_BR
dc.subject Drugs pt_BR
dc.subject State of exception pt_BR
dc.subject Harm reduction pt_BR
dc.title Direito, droga e moralismo: um é pouco, dois é bom, três e demais pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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