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dc.contributor.author Schneider, Giselda Siqueira da Silva
dc.contributor.author Verás Neto, Francisco Quintanilha
dc.date.accessioned 2017-08-12T02:54:56Z
dc.date.available 2017-08-12T02:54:56Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.citation SCHNEIDER, Giselda Siqueira da Silva; VERÁS NETO, Francisco Quintanilha. A igualdade pela proteção ao empregado: o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional Nº 72/2013. JURIS, Rio Grande, v. 22, p. 207-255, 2014. Disponível em: <https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6282>. Acesso em: 05 jun. 2017. pt_BR
dc.identifier.issn 1413-3571
dc.identifier.issn 2447-3855
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7545
dc.description.abstract O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado doméstico em face das alterações pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (EC nº 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência os fundamentos do contrato de trabalho do empregado doméstico com o advento da EC nº 72/2013. Para tanto, discorre sobre a história do trabalho doméstico e a trajetória histórica na legislação brasileira, examina a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendação nº 201 como fonte material da reforma constitucional, investiga os direitos assegurados aos trabalhadores domésticos pela Emenda, e por fim, debate acerca da proteção ao empregado doméstico, a reforma e o princípio da igualdade constitucional. pt_BR
dc.description.abstract The present paper deals with domestic employee labor contract in the face of changes by Constitutional Amendment No. 72/2013 (EC No. 72/2013). Thus, investigates, based on legislation, doctrine and jurisprudence the fundamentals of the domestic employee employment contract with the advent of EC No. 72/2013. Therefore, talks about the history of domestic work and the historical trajectory in Brazilian law, examines the Convention No. 189 of the International Labour Organization (ILO) and the Recommendation No. 201 as a material of constitutional reform source, investigates the rights granted to domestic workers by amendment, and finally, debate about the protection of domestic workers, reform and the constitutional principle of equality. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher EDGRAF pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Igualdade pt_BR
dc.subject Proteção pt_BR
dc.subject Trabalho doméstico pt_BR
dc.subject Equality pt_BR
dc.subject Protection pt_BR
dc.subject Housework pt_BR
dc.title A igualdade pela proteção ao empregado: o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional nº 72/2013 pt_BR
dc.type article pt_BR


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