A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais

Abstract

A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.

The law 11.326/2006 included in Brazilian law the concept of family agriculture, identified from socioeconomic elements. However, extending its effects to the group of traditional peoples and communities, the law created a second group of family agriculture, identified from cultural elements. The objective of the article is to delimit the outlines of both groups, pointing out their defining central elements.