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dc.contributor.advisor Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
dc.contributor.author Souza, Caroline Domingues de
dc.date.accessioned 2017-09-19T19:10:06Z
dc.date.available 2017-09-19T19:10:06Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation SOUZA, Caroline Domingues de. Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito. 2016. 48 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7580
dc.description.abstract Esta monografia pretende realizar uma análise crítica acerca de alguns pontos do atual procedimento dos julgamentos populares, celebrados perante o tribunal do júri, especialmente no que tange ao modo de deliberação dos jurados, os quais proferem, de maneira sigilosa, uma decisão não fundamentada, por meio do livre convencimento imotivado. Tendo em vista esta forma de deliberação, o trabalho tenciona confrontá-la às pretensões de um Estado de Direito Constitucional, garantidor da publicidade e da exposição das razões de todas as decisões judiciais, isso por meio da demonstração da irracionalidade e da arbitrariedade, bem como do caráter absolutamente inquisitório da instituição do júri face aos ideais democráticos e constitucionais. pt_BR
dc.description.abstract This paper intends to carry out a critical analysis about some points of the current procedure of popular judgments, concluded before a jury, especially with regard to the deliberation so the jury, which proffer, confidentially, a decision not substantiated by through free convincing unmotivated. In view of this form of deliberation, the work intends to confront it to the pretensions of the rules of constitutional law, guarantor of publicity and exposure of reasons of all court decisions, that by demonstrating the irrationality and arbitrariness, as so the absolutely inquisitorial character of the institution of the jury against the democratic and constitutional ideals. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Julgamentos populares pt_BR
dc.subject Tribunal do júri pt_BR
dc.subject Estado de direito constitucional pt_BR
dc.subject Procedimento pt_BR
dc.subject Legitimidade pt_BR
dc.subject Popular trials pt_BR
dc.subject jury pt_BR
dc.subject State constitutional law pt_BR
dc.subject Procedure pt_BR
dc.subject Legitimacy pt_BR
dc.title Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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