A proteção jurídica da água: perspectivas e desafios para a gestão dos recursos hídricos no país

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral tratar do sistema jurídico destinado à proteção dos recursos hídricos no Brasil e a importância da água para a proteção da vida e da qualidade de vida. Trata-se de estudar e conhecer

as condições dos recursos hídricos em nosso país e os fatores de risco para a saúde humana decorrentes da de- gradação progressiva dos ecossistemas, motivados pelo modelo de desenvolvimento e pelas condições sociais

precárias impostas à parcela importante da população. A partir da análise dos instrumentos jurídicos e programas governamentais destinados à proteção dos recursos hídricos e da saúde humana, procuraremos verificar a sua efetividade para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

This study aims to deal with the legal system for the protection of water resources in Brazil and the importance of water for the protection of life and quality of life. It is to study and know the conditions of water resources in our country and the risk factors to human health arising from the progressive degradation of ecosystems, motivated by the development model and the precarious social conditions imposed on the major portion of the population. From the analysis of the legal instruments and government programs for the protection of water resources and human health, this work seeks to verify its effectiveness for promoting ecologically balanced environment.