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dc.contributor.advisor Gautério, Maria de Fátima Prado
dc.contributor.author Crispim Junior, Erly Ribeiro
dc.date.accessioned 2017-11-07T11:32:58Z
dc.date.available 2017-11-07T11:32:58Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation CRISPIM JUNIOR, Erly Ribeiro. Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática. 2016. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7587
dc.description.abstract Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, poderá o conduzido ficar até 48h detido em uma casa prisional sem, ao menos, possuir uma fundamentação jurídica que o mantenha preso.Esse fato só ocorre porque os atores envolvidos neste procedimento (Policial Militar, Autoridade Policial, Ministério Público, Defensor Público e Juiz de direito) não se organizam de forma coesa para que esse indivíduo tenha suas garantias individuais protegidas e não tenha que ficar preso sem uma condenação transitada em julgado, ou mesmo sem a conversão de sua prisão em preventiva. pt_BR
dc.description.abstract This study aims to demonstrate how the led in prison in the act is subject to a legal pragmatism that undermines their dignity because when subjected to self rite in prison in the act, can the lead stand up 48 hours detained in a prison house without at least have a legal basis to keep it stuck. This fact occurs only because the actors involved in this procedure (Military Police, Police Authority, prosecutor, public defender and law Judge) are not organized in a cohesive manner so that this individual has their protected individual rights and not have to get stuck without a final conviction, or even without the conversion of his arrest in preventive. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Processo penal pt_BR
dc.subject Prisão em flagrante pt_BR
dc.subject Garantia pt_BR
dc.subject Criminal procedure pt_BR
dc.subject Prison in the act pt_BR
dc.subject Warranty pt_BR
dc.title Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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