Acesso dos trabalhadores à justiça: a substituição processual sindical como ferramenta de efetivação de direitos sociais fundamentais

Abstract

O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a legitimidade para a postulação de direito não próprio, instrumentalizando o acesso dos trabalhadores à ordem jurídica e fomentando a efetivação dos Direitos Sociais Fundamentais constitucionalmente previstos. Assim, buscar-se-á o aprofundamento da tutela coletiva de direitos exercida pelos Sindicatos e as implicações deste arquétipo processual na concretização da promessa constitucional de promoção dos Direitos Sociais Fundamentais, sobretudo do acesso à Justiça. Para tanto, mostra-se imprescindível compreender a figura da substituição processual sob todos os aspectos, bem como analisar o modelo processual que envolve as demandas coletivas, sobretudo a legitimidade para a causa, como forma de regulamentação deste acesso, compreendendo de que forma essa substituição repercute na vida dos trabalhadores sob o viés da promoção de Direitos Sociais e dos princípios norteadores do Ordenamento Jurídico vigente.

El presente estudio pretende analizar la legitimidad extraordinaria sindical, asegurada por la Constitución Federal de 1988, en su artículo 8o, III, bajo la figura de Sustitución Procesal, que concedió a las Asociaciones Civiles la legitimidad hacia la postulación de derecho no propio, instrumentalizando el acceso de los trabajadores al orden jurídico y fomentando la efectivación de los Derechos Sociales Fundamentales constitucionalmente previstos. Así, se buscará la profundación de la tutela colectiva de derechos ejercida por los Sindicatos y las implicaciones de este arquetipo procesal en la concretización de la promesa constitucional de promoción de los Derechos Sociales Fundamentales, sobretodo del acceso a la Justicia. Hacia tanto, se muestra imprescindible comprender la figura de la sustitución procesal bajo todos los aspectos, así como analizar el modelo procesal que envuelve las demandas colectivas, sobretodo la legitimidad hacia causa, como forma de reglamentación de este acceso, comprendiendo de qué forma esa sustitución repercute en la vida de los trabajadores bajo el viés de la promoción de Derechos Sociales y de los principios norteadores del Ordenamiento Jurídico vigente.