Browsing FADIR - Mestrado em Direito e Justiça Social by Subject "Biotecnologia e OGM"
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O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental
(2015)O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de ...