Abstract:
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo analisar a relação existente entre a
Justiça Social e o direito tributário, mais precisamente, quanto ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas progressividades. A partir da
ideia da concepção de Justiça Social como valor supremo assegurado pelo Estado
Democrático de Direito e consequentemente pelo Estado do Bem Estar Social,
verifica-se que a sua materialização ocorre pela observância dos princípios
constitucionais, mais especificamente, nessa pesquisa, pelos tributários, que devem
limitar e regular a atuação dos legisladores ao instituir tributos. O tributo municipal
IPTU tem a possibilidade, prevista constitucionalmente, de ser instituído de forma
progressiva e esta característica possui duas funções: fiscal e extrafiscal, conforme
artigos 156, §1o, I e II e 182, §4o, II. Assim, discorre-se sobre a ideia de Justiça
Social, o IPTU e suas generalidades, bem como, sobre as diferentes formas de
instituição da progressividade neste tributo. O método de abordagem é o indutivo, o
procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa envolvem a pesquisa
bibliográfica com a utilização de legislação, doutrina e decisões judiciais, a título
exemplificativo. Por fim, demonstra-se que a efetivação da Justiça Social pode
ocorrer também por meio da tributação, através da sua materialização pelos
princípios constitucionais tributários, mais especificamente com a imposição do IPTU
progressivo em suas diferentes formas.
This dissertational work aims to analyze the relationship between social justice and
tax law, more precisely, as the Tax on Land Urban Territorial Property (property tax)
and its progressiveness. From the idea of the concept of Social Justice as the
supreme value provided by the democratic state of Law and hence by the Welfare
State, it appears that their materialization is the observance of constitutional
principles, more specifically, in this research, the tributaries, which should limit and
regulate the activities of legislators to impose taxes. The municipal property tax has
the possibility provided constitutionally, to be introduced gradually and this feature
has two functions: fiscal and extrafiscal as Article 156, Paragraph 1, I and II and 182,
paragraph 4, II. Thus, it elaborates on the idea of social justice, their property taxes
and generalities as on the different forms of institution progressiveness in this tribute.
The approach method is inductive, the procedure is the monographic and research
techniques involve bibliographic research with the use of legislation, doctrine and
judicial decisions, as examples. Finally, it is shown that the effectiveness of the
Social Justice may also occur by taxation, through its materialization by tax
constitutional principles, specifically the imposition of progressive property tax in its
different forms.
