Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do Programa de Mobilização da
Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP no Brasil, instituído em 2003,
sobre a arrecadação de impostos dos municípios que receberam a intervenção, focando a
análise para o estado do Rio Grande do Sul, onde os investimentos no setor se intensificaram
a partir de 2006. Tem-se então um painel de dados em nível municipal com as variáveis de
interesse para o período de 2000 a 2012, sendo assim o método utilizado para medir este
impacto foi o diferenças em diferenças com efeito fixo de municípios. Os resultados
encontrados, considerando o principal grupo de controle da análise, Corede Sul, mostram que
o PROMINP impactou de forma positiva a arrecadação de IPTU e IPVA, sendo este, em
média, um aumento de 28,9% e 27,5%, respectivamente. No que se refere a arrecadação de
ISS e ITBI e ICMS não se pode evidenciar o efeito.
This study aims to analyze the impacto f the Mobilization Programo f the National Industry of
oil na Natural Gas – PROMINP in Brazil, established in 2003, on the colletion of taxes from
the counties that received the intervention, focusing on the analysis for the State of Rio
Grande do Sul, where the investments in the sector increase from 2006. Has a panel of
municipal-level data with the variables of interest for the period 2000 to 2012, therefore the
method used to measure this impact was the differences in differences with fixed effect of
minicipalities. The results, considering the main control group analysis, South Corede, show
that the PROMINP positively impacted the collection of IPTU e IPVA, which, on avarage, na
increase of 28,9% na 27,5%, respectively. As regards the collection of ISS, ITBI e ICMS you
can't show the effect.
