O licenciamento e o estudo prévio de impacto ambiental de organismos geneticamente modificados: instrumentos de política públicas necessárias para a efetivação do estado de direito socioambiental

Abstract

O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de sustentabilidade, poderão dar para garantir o controle e a gestão ambiental de atividades agrícolas potencialmente poluidoras, como é o caso das lavouras geneticamente modificadas. Em um primeiro momento, serão explanadas a trajetória desenvolvida pelo Estado de Direito até se tornar um Estado de Direito Socioambiental e a relevância de seus princípios fundamentais em uma sociedade de risco. Após, abordar-se-á a questão relativa aos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), verificando os reflexos positivos e negativos desse cultivo e as demandas a serem observadas à luz do Estado de Direito Socioambiental. Por fim, analisar-se-ão, as peculiaridades de um ecossistema local (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), verificando a incidência dos instrumentos administrativos de Licenciamento Ambiental e EPIA nas atividades agrícolas que utilizam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e demais produtos químicos na produção de alimentos.

The purpose of this dissertation, in environmental times of crisis, is to discuss the contribution that the Environmental Licensing and the Preliminary Study of Environmental Impact (PSEI) as policy tools for sustainability, may give to ensure control and environmental management of potentially polluting agricultural activities, as is the case of genetically modified crops. At first, we will explain the trajectory developed by the Rule of Law to become a Socioenvironmental Law State and the relevance of its core principles in a risk society. After, it will be addressed the question concerning Genetically Modified Foods (GMF), making sure the positive and negative effects of this crops and the demands to be seen in the light of Socioenvironmental Law State. Finally, will be analyze, the peculiarities of a local ecosystem (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), checking the incidence of administrative instruments of Environmental Licensing and PSEI in agricultural activities using Genetically Modified Organisms (GMO) and other chemical products in food production.