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dc.contributor.author Patella, Ana Paula Dupuy
dc.date.accessioned 2020-09-17T19:39:51Z
dc.date.available 2020-09-17T19:39:51Z
dc.date.issued 2020
dc.identifier.citation PATELLA, Ana Paula Dupuy. Saúde pública no Brasil: direito x realidade. Belo Horizonte: IEPREV, 2020. pt_BR
dc.identifier.isbn 978-65-88557-01-3
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/8980
dc.description.abstract A Constituição Federal objetiva assegurar aos cidadãos os direitos inerentes à dignidade – dentre os quais encontra-se o direito à saúde. A despeito disso, é notória a dificuldade que os brasileiros encontram para ver garantido esse direito, levando ao crescente deslocamento da implementação da política pública de saúde para o Poder Judiciário. A partir dessa constatação, a autora pretende, no presente estudo, auferir a amplitude desse direito e explicitar a estruturação administrativa e orçamentária da política pública de saúde, para, enfim, avaliar a relação entre a forma como está organizado o Sistema Único de Saúde e a incapacidade administrativa de garantir o direito previsto constitucionalmente. Para isso, Ana Paula parte de uma análise exploratória das normas constitucionais que dispõem acerca do direito à saúde, em toda a sua amplitude. Posteriormente, passa à explanação da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde, desde a sua Lei Orgânica até as portarias do Ministério da Saúde. Com tudo isso, pela abordagem metodológica da análise exploratória do direito, bem como pela análise da política pública de saúde no Brasil, utilizando como técnicas de pesquisa a revisão de bibliografia e de legislação, o relato de experiência, além da análise de dados a serem coletados em pesquisa jurisprudencial, pretende-se entender qual é a extensão, como se dá a operacionalização e se há viabilidade de custeio da política pública de saúde no Brasil. Por fim, esclarecidas a amplitude do direito a ser garantido pelo Estado, bem como a extensão e estruturação da política, é realizada uma análise comparativa para auferir a eventual existência de relação entre as estruturas administrativa e orçamentária do Sistema Único de Saúde e a incapacidade do Estado de garantir o direito previsto constitucionalmente. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher IEPREV pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Política pública de saúde pt_BR
dc.subject Sistema Único de Saúde pt_BR
dc.subject Judicialização da saúde pt_BR
dc.title Saúde Pública no Brasil: direito x realidade pt_BR
dc.type book pt_BR


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