Autonomia corporal feminina: o direito de implantar o embrião criopreservado mediante recusa do ex-marido

Abstract

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre o destino de embriões excedentes criopreservados e a possibilidade das mulheres exercerem sua autonomia em relação ao seu próprio corpo e implantá-lo, no caso de dissolução conjugal, ainda que o ex-marido não concorde. É através da reprodução assistida que se realiza a fertilização in vitro, e é desta que advém os embriões excedentes, chamados assim por não serem implantados a fresco, devendo então ser criopreservados. Quando um casal realiza o procedimento, ele assina um contrato na clínica, em que estabelece o que pode ser feito com os embriões excedentes em caso de dissolução da sociedade conjugal ou morte de um ou de ambas as partes. Mediante a dissolução da sociedade conjugal, as mulheres que desejam seguir com seus projetos parentais são impedidas pelos ex-maridos/companheiros de implantar o embrião, pois para isso é necessário a autorização dele. No decorrer do trabalho analisam-se as modificações na situação social das mulheres do século XIX até o atual, demonstrando todos os avanços e conquistas que elas tiveram até hoje, suas caminhadas para a inserção no mercado de trabalho, o que em certos casos justifica a gestação tardia e a procura pelo tratamento através das técnicas de reprodução assistida. Para que se decida qual o melhor destino para os embriões excedentes, é preciso identificar a situação jurídica desses seres criopreservados, analisar se possuem alguns direitos a fim de possibilitar que as mulheres possam seguir com seus projetos parentais sem a autorização de seus ex-maridos. No caso do Brasil, é sabido que essa decisão não tem amparo jurídico. Por isso, optou-se por uma pesquisa comparada com casos ocorridos nos Estados Unidos onde a jurisprudência, baseada no sistema Common Law, tem resolvido conflitos sobre o destino de embriões excedentes. Nesta pesquisa discute-se e analisa-se este tema tendo como base os projetos de lei em tramitação no parlamento brasileiro e as resoluções do Conselho Federal de Medicina.

This dissertation presents a investigation about the destiny of cryopreserved surplus embryos and the womens possibility of exercise your autonomy in relation to own body and implant, in case of conjugal dissolution, untill the ex husband didnt agree. Its through of assistid reproduction that realize the fertilization in vitro and thats that also come from surplus embryos, called like that for not to be freshly implanted, should been cryopreserved. When a couple realizes the procedure, he signs a contract in the clinic, in which it establishes what can be done with the surplus embryos in case of dissolution of the conjugal society or death of one or both parts. According dissolution of the conjugal society, the women who desires follow with her project its prevented for the ex husband or partner to implant the embryos, because of that its necessary his authorization. During of this dissertation analysed the women evolution from century XIX untill now, demonstrating all the advances and achievements that they haduntill today, your journey for the insertion in the work market, which in cases justify the later gestation and the search for the treatment through of assisted reproduction technicals. To decide which is the best way for the surplus embryos, its necessary identify the legal situation of this cryopreserved human beings, analyses if the embryos had some right in order to enable that the women who have then can do use without an authorization from her ex husbands. In Brasils case, its know that this decision dont have legal support. Therefore, opted for a compar research with the cases occurred in the United States when the jurisprudence, based in the system Commom Law, has solve conflicts about the destiny of surplus embryos. In this research argue and analyse the theme having like basis the laws project pending brasilian parliament and the resolutions of Federal Council of Medicine.