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Bristot, Ângela
(2016)
O propósito do presente trabalho é discutir as implicações do Projeto de Lei no
4148/2008 de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze, que pretende alterar as
regras para rotulagem de produtos comercializados no país que ...
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Lermen, Julio Moraes
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado
“Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do
ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma ...
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Lermen, Julio Moraes
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado
“Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do
ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma ...
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Fernandes, Maurício Gondran
(2016)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar os principais aspectos atinentes a Lei dos Direitos Autorais (Lei n.o 9.610/98 de 19 de fevereiro de 1998), em relação ao consumo de obras ...
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Silveira, Sheila Stolz da; Costa, José Ricardo Caetano; Costa, Eder Dion de Paula
(2013)
A violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das empregadas e dos empregados e a respectiva indenização pelos danos morais, são situações claramente passíveis de ocorrência no âmbito das relações de emprego, tema ...
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Brauner, Maria Claudia Crespo; Silveira, Ana Carolina da
(2011)
O reconhecimento do status familiar às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no cenário jurídico brasileiro, fazendo emergir o direito à constituição de vínculos de filiação, seja por meio de adoção ...
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Silva, José Carlos
(2015)
Este trabalho aborda aspectos relacionados à técnica processual civil brasileira,
tendo como tema a sumarização das tutelas de urgência e da evidência no Código
de Processo Civil. Estuda-se o sistema processual civil ...
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Castanheira, Márcio Freitas
(2016)
O trabalho visa desenvolver um pensamento crítico em relação ao bem jurídico tutelado meio ambiente (coletivo) e a vantagem econômica do dano ambiental gerado (individual), descrevendo conceitos e princípios relativos à ...
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Vaniel, Berenice Vahl; Jelinek, Karin Ritter
(Ed. da FURG, 2013)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Moura, Ana Carolina de Oliveira Salgueiro de; Werhli, Adriano Velasque
(2007)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Universidade Federal do Rio Grande; Secretaria de Educação a Distância
(FURG/SEaD, 2020)
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Maio, Ana Zeferina Ferreira
(2012)
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Lira, Edna Karina da Silva; Lopes, Ana Julia
(2021)
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Maio, Ana Zeferina Ferreira
(2012)