Browsing by Subject "Abandono do lar conjugal"
-
Usucapião familiar – avanço ou retrocesso?
(2015)O presente trabalho discorre a cerca das modalidades de Usucapião encontradas no Código Civil de 2002. Em especial a Usucapião Familiar, a qual foi introduzida pela Lei 12.424/11 e recepcionada pelo Código Civil em seu ...