Browsing by Subject "Court of law creation"
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Criação Judicial do direito: perspectivas hermenêuticas, constitucionais e da cidadania
(2015)A presente pesquisa abrange a hermenêutica, o direito constitucional e discute o avanço dos direitos de cidadania mais precisamente a possibilidade de criações judiciais do direito entendendo que a realização da cidadania ...