Economia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021)

Abstract

Com o avanço das tecnologias digitais, um dos grandes desafios da Justiça Social passou a ser manutenção do emprego digno e protegido. Fruto da reestruturação dos arranjos produtivos de mercado na chamada Economia de Compartilhamento, empresas como a UBER passaram a praticar relações precárias de trabalho, transformando artificialmente trabalhadores assalariados em prestadores de serviços. Este fenômeno tem sido apontado pela literatura como uberização do emprego. Esta dissertação tem por objetivo realizar uma pesquisa empírica junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para averiguar a maneira como esta Corte reconhece a relação entre motoristas e a empresa UBER. Com base no Método de Análise de Decisões (MAD), foram encontrados cinco acórdãos, que, de maneira unânime, não reconheceram o vínculo empregatício. A análise qualitativa dos argumentos demonstrou que o TST não embasou suas decisões nos princípios norteadores do Direito Trabalho brasileiro, orientando suas decisões de maneira a privilegiar interesses econômicos das empresas.

One of the great challenges of Social Justice is to preserve decent and protected jobs due to the advancement of digital technologies. As a result of the restructuring of productive arrangements, the so-called Sharing Economy made companies like UBER practiced precarious work relations, artificially converting employed workers into service providers. This phenomenon has been pointed out in literature as Uberization. Empirical research was carried out in order to investigate the position of the Tribunal Superior do Trabalho (TST) concerning the relationship between drivers and UBER Company. Based on Decision Analysis Method (DAM), five decisions were found, which unanimously did not recognize the employment relationship. Qualitative analysis showed that TST did not base its arguments on guiding principles of Brazilian Labor Law, but privileging economic interests of companies.