Judicialização da Saúde Pública: Um estudo de demanda no estado do Paraná

Abstract

Objetivo: descrever e analisar registros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) quanto às características das ações relacionadas ao SUS e conhecer os resultados dessas ações para os anos de 2014, 2015 e 2016. Base de dados: trata-se da análise de acórdãos recuperados em pesquisa detalhada de jurisprudência do TJPR com data de julgamento entre 01/2014 a 12/2016. Delineamento: estudo transversal descritivo, com base em dados secundários. Desfecho: conhecer a judicialização da saúde no estado no Paraná, quanto a tipos de ações, serviços e insumos demandados; doenças e problemas relacionados à saúde conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10); padronização da demanda de medicamentos para a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e resultado final dos acórdãos e custos ao Estado decorrentes dessas demandas. Amostra: foram analisados todos os acórdãos recuperados através de endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos anos de 2014, 2015 e 1016, utilizando as palavras chave “SUS” e “direito à saúde”. Análise proposta: análise descritiva para caracterizar e comparar as características da Judicialização da saúde ao longo deste período. Resultados: Dentre os 5.240 acórdãos encontrados no período, 1.710 ocorreram em 2014, 2.046 em 2015 e 1.493 em 2016. A maioria dos pacientes era constituída por mulheres, sem condições para custear o tratamento e com necessidade urgente. As demandas foram geradas em ações individuais pelo Ministério Público e contra a Secretaria do Estado da Saúde, via de regra, em busca de medicamentos não constantes na RENAME, mas, também, exames, tratamentos especializados e suplementos alimentares. Na quase totalidade, o resultado da ação foi favorável ao usuário. Também foram solicitados e outros itens em saúde. Conclusões: A situação encontrada neste estudo reflete e o que vem acontecendo em todo o país. O setor de saúde precisa se reorganizar, atualizar protocolos, bem como a lista da RENAME a fim de garantir o direito constitucional à saúde do cidadão e evitar o iminente colapso do SUS em decorrência do elevado custo desta judicialização.

Objective: To describe and analyze records of the Court of Justice of the State of Paraná (TJPR) regarding the characteristics of SUS-related lawsuits and identify the results of these lawsuits for the years 2014, 2015 and 2016. Database: This is the analysis of rulings retrieved from a detailed study of TJPR jurisprudence with trial dates between January 1, 2014 and December 31, 2016. Design: This is a descriptive cross-sectional study based on secondary data. Outcome: To identify the Judicialization of health in the state of Paraná, regarding lawsuit types, health services and inputs claimed; diseases and health-related problems according to the International Classification of Diseases (ICD-10); standardization of drug claims to the National Essential Drugs List (RENAME); the final result of rulings and costs to the State resulting from these claims. Sample: All rulings retrieved through the electronic address of the Court of Justice of the State of Paraná for the years 2014, 2015 and 1016, using Portuguese keywords “SUS” and “direito à saúde” will be analyzed. Proposed analysis: A descriptive analysis to describe and compare the characteristics of health Judicialization throughout this period. Results: Of the 5,240 rulings found for the period, 1,710 occurred in 2014, 2,046 in 2015 and 1,493 in 2016. Most of the patients were women, without financial conditions to cater for their treatments, which they urgently needed. Claims were generated in large urban centers, with legal representation by the Public Prosecutor’s Office in individual lawsuits against the State Health Secretariat, and plaintiffs performed their treatments in the SUS and were mainly seeking the supply of medicines not included in the National Essential Drugs List (RENAME). Tests, specialized treatments, food supplements and other health items were also requested. Conclusions: The situation found in this study reflects what is currently occurring nationwide. The health sector must be reorganized and update protocols and RENAME’s list to guarantee citizens’ constitutional right to health and avoid the imminent collapse of the SUS due to the high cost of this judicialization.