A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar

Abstract

A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental que deve ter na família, sociedade e Estado o respaldo para a sua efetividade. Este estudo, desenvolvido na cidade do Rio Grande, objetivou a investigação do processo de viabilização ao direito à convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes institucionalizados, utilizando-se da realização de um protocolo para coleta de informações bem como uma entrevista semi-estruturada com os principais responsáveis por cada uma das instituições de abrigo existentes na cidade. Foram abordados questionamentos acerca dos dispositivos do artigo 92 do ECA, podendo-se concluir que há a necessidade de ações mais estruturadas advindas de todas as esferas, de forma a transformar o abrigo em medida provisória e excepcional, respeitando-se a condição peculiar, das crianças e/ou adolescentes, de serem sujeitos em desenvolvimento.

The Federal Constitution (1988) and, subsequently, the Child and Adolescent Statute (ECA) in 1990, established rights materials to childhood and youth, guaranting the family and community inclusion as a fundamental right which must be in the family, society and state the backing for its effectiveness. This study aimed to research the guarantee of institutionalized children and adolescent the right to family and community inclusion. A protocol was used for collecting data about shelter and a semi-structured interview was conducted with those responsible for each shelter in the city. The questions covered the provisions of ECA article 92. The results pointed to the need for more structured actions in order to transform the shelter in temporary and exceptional measure that honors with the development peculiar condition of institutionalized child and adolescent.