Browsing ICHI - Artigos publicados em periódicos by Subject "Child and Adolescent Statute"
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Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017)
(Universidade Federal do Rio Grande - FURG, 2020-12-11)O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos ...