Browsing ICHI - Artigos publicados em periódicos by Subject "Lei de Migrações"
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As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
(Universidade Federal do Rio Grande - FURG, 2021-11-19)A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos ...