Gestão costeira no Brasil: instrumentos, fragilidades e potencialidades

Abstract

The National Coastal Management Program – GERCO appears as a convergent factor among the main national policies for the environment and coastal zones (National Policy for the Environment – PNMA) and National Policy for the Resources of the Sea – PNRM). The implementation of the National Plan for Coastal Management – PNGC has advanced in an inconstant way due to regional institutional differences, which has constrained its complete implementation. It is necessary a bigger interaction and the establishment of new partnerships between management agencies and institution involved with the production of knowledge like universities and research institutes. Integrated Coastal Management is an activity based on science and technology and demands new knowledge the come from its practical implementation and from a conceptual and critic methodological development to be constructed in Brazilian research institutions.

O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO é fator de convergência entre as principais políticas de meio ambiente e zona costeira (Política Nacional do Meio Ambiente –PNMA e a Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM). A implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC tem avançado de forma inconstante e desigual na costa brasileira, devido às diferenças institucionais dificultando sua completa implementação. É necessária uma interação e o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de gestão e instituições de produção de conhecimento como as universidades e institutos de pesquisa. O gerenciamento costeiro integrado é uma atividade baseada em ciência e tecnologia, demandando um conhecimento que surge de sua aplicação prática e de um desenvolvimento conceitual e metodológico crítico que pode ser construído em instituições de pesquisa brasileiras.