Análise dos custos ambientais do porto do Rio Grande (SUPRG): um estudo de caso

Abstract

A finalidade primeira desta dissertação é o estudo de caso envolvendo o levantamento, análise e classificação das despesas de origem em questões ambientais geradas no âmbito da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, obrigações estas que devem estar de acordo com as exigências legais para que o Porto possa desenvolver suas atividades-fins. Sendo os portos objetos técnicos por excelência, isto é, ―nós‖ logísticos nas malhas de circulação que estruturam os territórios e, portanto, suas economias, formando redes de fluxos em âmbito cada vez mais global, devem os mesmos acompanhar as imposições legais de ordem ambiental engendradas e acordadas nos fóruns internacionais com vistas a um desenvolvimento socioeconômico mais harmonioso com o meio ambiente. Como consequência, quando os portos se encontram envolvidos com acidentes ambientais em suas instalações ou na área de influência direta de suas atividades, a dimensão local deixa de ser apenas o foco do dilema ambiental, e o fato adquire, muitas vezes, amplitude internacional, em casos de maior gravidade. Nesse sentido, a presente dissertação faz considerações e enumera a legislação e os acordos internacionais que advêm desses acidentes ocorridos principalmente no âmbito do transporte marítimo. Constitui o objeto de estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do IBAMA para operar. Conduz este trabalho a evidenciação dos acidentes em decorrência da atividade portuária, a discussão em torno do tema e a descrição da composição dos valores despendidos pela SUPRG para, de acordo com os órgãos normatizadores, atender a legislação ambiental, as diversas condicionantes para obtenção da licença de operação da Superintendência e demais obrigações ambientais.

This Master's thesis is aimed at developing a case study through the collection, analysis and classification of environmental costs generated in the Port of Rio Grande - SUPRG, southern Brazil. These costs are obligations that comply with legal requirements so that the Port can develop its activities. Since ports are technical objects par excellence, i.e. logistical 'nodes' in the meshes of circulation structuring territories, by forming networks in an increasingly global context, their economies must follow the environmental legal enforcements created and agreed in international forums with a view to a more harmonious socioeconomic development regarding the environment. Therefore, when ports are involved in environmental accidents at their facilities or within an area of direct influence, the local becomes not only the focus of environmental dilemma, but often acquires an international scale, when the accident is of major scale. Moreover, this study presents considerations as well as lists the legislation and international agreements arising from such accidents mainly related to maritime transport. The Port of Rio Grande is considered by the Special Secretariat of Ports of the Presidency as one of the most environmentally responsible ports in the national context, one of the few ports to have IBAMA (Brazilian environmental authority) permit to operate. Whereas local accidents due to port activity are pointed out, the composition and description of the amounts spent by SUPRG to meet the environmental law according to the standard-setting bodies are discussed, and the various conditions for issue of the Port operation permit are brought up, among other environmental obligations.