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Showing 10 out of a total of 20 results for community: FADIR – Faculdade de Direito. (0.091 seconds)
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O sonho da moradia: atuação do estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais
(2014) -
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Crise de inefetividade do texto constitucional: a identidade constitucional como parâmetro de concretização dos direitos fundamentais
(2016) -
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(IM) Penhorabilidade salarial: análise acerca da viabilidade da penhora salarial como instrumento efetivo à tutela executiva sob a luz dos direitos fundamentais
(2015) -
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Adoção internacional: uma alternativa para a infância e adolescência desassistidas
(2016) -
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A (im)precisão conceitual do direito à saúde como causa de sua (in)efetividade em terrae brasilis
(2014) -
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Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no caso específico da convivência familiar de crianças e adolescentes aos seus genitores privados de liberdade
(2015) -
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Possibilidade de dilação do prazo mínimo de convivência entre a apenada e os filhos no interior do sistema carcerário
(2016) -
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Direito à identidade: construção, manutenção e defesa da identidade negra por intermédio de ações afirmativas
(2016) -
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Ativismo judicial e a inobservância de direitos fundamentais à luz da Ação Penal 470
(2014) -
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A judicialização da saúde e a banalização do princípio da reserva do possível
(2015)