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Showing 10 out of a total of 20 results for community: FADIR – Faculdade de Direito. (0.021 seconds)
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Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
(2015) -
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O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas
(2011) -
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Lei Maria da Penha: benefícios e o uso frente às delegacias de polícia
(2016) -
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O trabalho escravo contemporâneo no Brasil: das raízes à reforma trabalhista
(2019) -
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Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
(2015) -
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Da possibilidade de concessão de prisão domiciliar à apenada gestante e/ou lactante, à luz do princípio de humanidade das penas e do princípio do melhor interesse do menor
(2015) -
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Justiça restaurativa: a consolidação dos direitos fundamentai dos adolescentes em conflito com a lei
(2015) -
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A importância do reconhecimento do direito fundamental de acesso à água potável diante do avanço da privatização dos sistemas de abastecimento
(2015) -
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Conflito de garantias constitucionais: direitos de personalidade x liberdade de imprensa
(2014) -
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"Estado de coisas inconstitucional": um estudo de caso na penitenciária estadual de Rio Grande
(2016)