Abstract:
A trajetória das políticas voltadas para a avaliação, regulação e distribuição dos livros didáticos no Brasil foi marcada por três momentos específicos da história nacional. O primeiro, ainda no século XIX, com a criação da Comissão de Instrução Pública, responsável por elaborar projetos de lei que, apesar do curto tempo de existência, cerca de seis meses, se propunha ser instrumento de promoção dos fundamentos da nacionalidade brasileira através da educação; um segundo momento, já no século XX, marcado pela criação de três comissões, como apontou Tânia Regina de Luca, a Comissão Nacional do Livro Infantil (1936); a Comissão Nacional do Ensino Primário (1938) e a Comissão Nacional do Livro Didático (1938), criadas na gestão do Ministro Gustavo Capanema em meio à implantação do Estado Novo, e por fim, o terceiro momento, com a criação em 1985, já no final do Governo Militar, do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). No presente texto analisaremos o papel histórico desses dois órgãos no processo de seleção e distribuição dos livros didáticos para as escolas públicas no Brasil.
La trajectoire des politiques pour l'évaluation, la réglementation et la
distribution de manuels scolaires au Brésil a été marquée par trois moments précis de l‟histoire nationale. Le premier dans le dix-
neuvième siècle avec la création de la Commission sur l‟éducation publique, chargée de préparer les projets de loi qui, malgré son bref temps d‟existence, environ six mois, a été conçu pour être un instrument pour la promotion des principes fondamentaux de la nationalité brésilienne à travers l‟éducation; une seconde fois au XXe siècle, marquée par la création de trois comités, comme indiqué par Tania Regina Luca, le Comité national du livre des enfants (1936), le Comité national de l‟enseignement primaire (1938) et le Comité national du livre didactique (1938), créé dans la gestion du Ministre Capanema pendant l‟application de l‟Estado Novo au Brésil, et enfin le troisième moment avec la création en 1985, à la fin du gouvernement militaire, du Programme nationale du livre didactique (PNLD). Dans ce texte nous analyserons le rôle historique de ces deux organes dans le
processus de sélection et de distribution des manuels scolaires pour les écoles publiques au Brésil.
