Análise da governança das águas da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim, extremo sul do Brasil

Abstract

A peculiaridade das águas da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim representa um singular desafio à gestão, pois 47% do território desta bacia estão em domínio brasileiro, e o restante no país vizinho, Uruguai, portanto seu corpo hídrico principal, sob um regime de águas compartilhadas, delimita a fronteira desse espaço geográfico binacional. Esse cenário envolve um conjunto muito complexo de instituições e atores interligados por um interesse comum que se constitui o recurso hídrico da Lagoa Mirim. Esta pesquisa apresenta uma análise da governança das águas brasileiras da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim – RS, considerando esse conceito como "a conjunção de forças, habilidades e recursos de diferentes atores, visando criar condições de implementação de uma política". A legislação brasileira estabelece que a gestão das águas deva ser promovida nos Comitês de Bacia Hidrográfica, através da integração e cooperação entre os níveis de governo e a sociedade civil gerando um compartilhamento de responsabilidades. Sendo assim, este estudo analisou as políticas públicas nas esferas Federal e Estadual, tendo como principal foco a análise da atuação dos atores do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo (Comitê Estadual) dados institucionais do Comitê e entrevistas aos seus membros. Os resultados obtidos demonstram que, quanto à gestão das águas no território brasileiro da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim, não há gestão descentralizada e participativa, conforme preconizada pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Por fim, são apresentadas sugestões para aperfeiçoamento do processo de gestão pública das águas dessa bacia.

The peculiarity of the waters of the Lagoa Mirim Basin represents a unique challenge to management, since 47% of the land area in this basin are Brazilian, and the rest in neighboring Uruguay. Still, its main water body, under a regime of shared waters, this marks the border binational geographic space. This scenario involves a very complex set of institutions and actors linked by a common interest which is the water source of Lagoa Mirim. This research presents an analysis of the governance of the Brazilian waters of the Lagoa Mirim Basin - RS, considering this concept as "the conjunction of forces, skills and resources of different actors in order to create conditions for the implementation of a policy." Moreover, water management, promoted the Watershed Committees, should be given by the integration and cooperation between levels of government and civil society generating a shared responsibility. Therefore, this study examined public policy spheres Federal and State, with the primary focus on the analysis of the actors of the managing committee of the Lagoa Mirim River Basins and São Gonçalo Channel (State Committee) Committee's institutional data and interviews its members. The results show that, as for water management in Brazil Basin Lagoa Mirim, no decentralized participatory management, as advocated by the National Policy of Water Resources. Finally, suggestions are made to improve the process of managing public waters of this basin.