Indicadores da qualidade de vida na zona costeira e sua relação com os direitos fundamentais previstos na constituição federal brasileira de 1988.

Abstract

O presente trabalho tem por foco a perspectiva que o Gerenciamento Costeiro tem como um de seus objetivos “orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população” (art. 2, caput, da Lei n. 7.661/88). Para atingir esse objetivo, é necessária a identificação dos conceitos de qualidade de vida, bem como dos indicadores aplicáveis na Zona Costeira. A relação entre qualidade de vida e direitos fundamentais, objetivo central do trabalho, foi estabelecida através dos seguintes questionamentos: Como a qualidade de vida se relaciona com o desenvolvimento humano e com os direitos fundamentais? Como se avalia a qualidade de vida na zona costeira? Quais indicadores podem ser utilizados para a avaliação da qualidade de vida na zona costeira? Quais direitos fundamentais são expressamente mencionados nesses indicadores? Através da revisão de extensa bibliografia e da análise documental, foram apresentados indicadores de qualidade de vida aplicáveis na costa brasileira, que demonstrem a efetivação dos direitos fundamentais, bem como os aspectos subjetivos da qualidade de vida e bem-estar da população.

goals "to guide the use of national resources in the Coastal Zone, in order to help raise the quality of life of its population" (art. 2, caput, Law n. 7.661/88). In order to attain this objective, it is necessary to identify the concepts of quality of life as well as its indicators, in order to enable the good management of the coastal zone. The relationship between quality of life and fundamental rights, main objective of this dissertation, was established from the following questions: How does the quality of life relates to human development and fundamental rights? How one evaluates quality of life in the coastal zone? Which indicators can be used to assess quality of life in the coastal zone? Which fundamental rights are specifically mentioned in these indicators? Through extensive literature review and document analysis were presented indicators of quality of life applicable on the Brazilian coast, which demonstrate the effectiveness of fundamental rights, as well as the subjective aspects of quality of life and well-being of the population.