A educação ambiental enquanto medida mitigadora e compensatória: uma reflexão sobre os conceitos intrínsecos na relação com o licenciamento ambiental de petróleo e gás tendo a pesca artesanal como contexto

Abstract

Este trabalho tem por finalidade estabelecer um entendimento conceitual sobre a relação da avaliação de impacto ambiental e suas respectivas medidas mitigadoras e compensatórias determinadas no processo de licenciamento ambiental de atividades poluidoras, tendo como perspectiva a discussão da justiça ambiental. O texto foi estruturado de forma a discorrer sobre os conceitos que permeiam o Licenciamento Ambiental fundamentando-os na Educação Ambiental Crítica. Em seguida, é realizada uma análise sobre os impactos da atividade petrolífera na pesca artesanal, de forma a discorrer sobre como este conjunto de conceitos orienta a projeção das ações de Educação Ambiental com pescadores no âmbito do Licenciamento Ambiental das Atividades Petrolíferas

This paper aims to establish a conceptual understanding of the relation among the environmental impact assessment and the mitigation and compensation measures that are determined by the licensing processes of polluting activities from the perspective of environmental justice. Firstly, the text reports the concepts which permeate the licensing processes based on Critical Environmental Education. Afterwards, the impacts of oil activities on artisanal fishery are analyzed in order to show how this set of concepts guides the planning of actions in Environmental Education which aim at fishermen when the licensing processes involve oil activities