O Rio Grande do Sul no federalismo brasileiro: a autonomia dos governos municipais gaúchos

Abstract

Este estudo busca verificar autonomia dos municípios gaúchos, abalizado na teoria do federalismo fiscal brasileiro, dirimindo a equidade e eficiência do Sistema Federal de Redistribuição de Recursos entes subnacionais pelo período de 1995 a 2013. Tal conjuntura foi balizada com referenciais teóricos atuais e metodologia de estimação do índice de autonomia fiscal, com dados coletados na base de dados Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional. Estes dados foram transformados em índices de autonomia fiscal no contexto do federalismo fiscal brasileiro. Como resultado observou-se que houve reflexo das mudanças na legislação quanto à contabilidade governamental e que o os municípios de maior população é que apresentam maior autonomia quanto aos recursos próprios.

This study aims to verify autonomy of cities in the state, authoritative in the theory of Brazilian fiscal federalism, settling the equity and efficiency of the Federal System of redistribution of resources subnational entities for the period 1995 to 2013. This situation was marked out with current theoretical framework and estimation methodology fiscal autonomy index, with data collected in the Finance database of Brazil, the National Treasury. These data were processed in fiscal autonomy indices in the context of the Brazilian fiscal federalism. As a result it was observed that there was reflection of changes in legislation and governmental accounting and that the largest population of municipalities is that present greater autonomy as own resources.