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Showing 10 out of a total of 69 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.062 seconds)
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A lei orgânica de segurança alimentar e nutricional e a soberania alimentar: estratégias agroecológicas na busca pela realização do direito humano à alimentação adequada
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Fator previdenciário: um (re) pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana
(2014) -
A Juridicidade das ações regressivas propostas pela Previdência Social
(2014) -
Salvaguarda do patrimônio cultural edificado: a efetividade dos instrumentos para a proteção dos bens culturais na cidade de Pelotas
(2014) -
Reprodução humana assistida: aspectos bioéticos e jurídicos
(2014) -
A seleção pública de trabalhadores portuários avulsos do porto de Rio Grande: hipótese de aplicação prática da diretriz de modernização portuária
(2014) -
Direito de propriedade: da propriedade privada ilimitada à perspectiva da propriedade socioambiental
(2014) -
Ativismo judicial e a inobservância de direitos fundamentais à luz da Ação Penal 470
(2014) -
Prisão civil por inadimplemento de alimentos: Tutela necessária ou retorno à barbárie? Análise descritiva de sua aplicação, de sua eficácia e de seus efeitos no Estado Democrático de Direito
(2014) -
Doença mental e delito - Considerações acerca da imputabilidade penal de portadores de distúrbios mentais
(2014)