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Showing 10 out of a total of 92 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.014 seconds)
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A questão da efetividade do direito fundamental à moradia em áreas urbanas de proteção ambiental: desafios e enfrentamentos possíveis a partir de um estudo de caso à respeito do projeto de revitalização da orla do Saco da Mangueira na cidade de Rio Grande/RS
(2015) -
A autonomia da mulher frente à descriminalização do aborto
(2015) -
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como forma de efetivar o princípio da função social da propriedade urbana
(2015) -
A (in) eficácia da medida coercitiva de prisão ao devedor de alimentos
(2015) -
Considerações acerca da irredutibilidade no valor dos benefícios de aposentadoria no regime geral da previdência social brasileiro
(2015) -
Sustentabilidade como princípio estruturante da ordem constitucional: em busca de um estado sustentável
(2015) -
Justiça ambiental e a tutela do meio ambiente: uma análise da utilização do termo de ajustamento de conduta no caso da poluição atmosférica em Rio Grande/RS
(2015) -
Análise da organização dos tribunais no direito processual desportivo brasileiro
(2015) -
A licitação e o regime diferenciado de contratações
(2015) -
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no caso específico da convivência familiar de crianças e adolescentes aos seus genitores privados de liberdade
(2015)