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Showing 10 out of a total of 263 results for collection: FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito. (0.057 seconds)
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A pessoa jurídica é passível de responsabilidade penal por crime ambiental?
(2014) -
A Garantia do emprego
(2014) -
Audiência de custódia: a superação da “fronteira do papel”
(2016) -
A licitação e o regime diferenciado das contratações
(2015) -
Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande
(2016) -
Adoção de crianças maiores e dados do município do Rio Grande/RS, Estado do Rio Grande do Sul e Brasil
(2016) -
Da academia à rua e vice-versa: um repensar do que é direito e a contribuição da prática extensionista no curso de Direito da FURG para uma nova cultura jurídica
(2015) -
O reconhecimento e a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance pelo direito brasileiro
(2014) -
Políticas públicas e lei Maria da Penha: a aplicabilidade do artigo 8º da lei 11.340/2006 como suporte para o rompimento do ciclo da violência doméstica contra a mulher
(2016) -
Inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96: crítica à anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilização voluntária
(2016)