Empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise para o mercado de trabalho brasileiro com base nos censos 2000 e 2010

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar a empregabilidade das pessoas com deficiência no período de 2000 e 2010, indicando o efeito da Portaria n° 1.199/03, que proporciona a autuação pelos fiscais do trabalho às empresas que não cumprem a Lei n° 8.213/91, a chamada “Lei das Cotas”. Para a realização deste objetivo, de acordo com a literatura existente e estudos realizados sobre o mercado de trabalho, utilizou-se o modelo econométrico Probit para a obtenção das probabilidades de inserção, a partir das variáveis dependentes selecionadas, para tanto, é utilizado como base os dados dos Censos de 2000 e 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De forma geral, os resultados apontam que com o passar da década analisada a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, está vinculada ao trabalho por conta própria. No entanto, um importante resultado que merece ser destacado é o fato dos trabalhadores da faixa etária dos 18 aos 29 anos, beneficiários, estarem se inserindo no mercado de trabalho de modo formal positivamente, e o que revela o efeito temporal é que ao se inserirem, os mesmos podem estar optando por uma rejeição ao benefício para se manterem empregados, o que pode ser um indício da “Lei das Cotas”, mas sobretudo para os trabalhadores mais jovens.

This study aims to analyze the employability of people with disabilities between 2000 and 2010, indicating the effect of Decree n° 1.199/03, which provides the assessment for labor inspectors to companies that do not comply with Law n° 8.213/91, the "Law of Quotas". For achieving this goal, according to the existing literature and studies on the labor market, used the econometric model Probit to obtain the insertion of probabilities, from the dependent variables selected for both, it is used as a basis the Census data from 2000 and 2010 released by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Overall, the results show that over the decade analyzed the inclusion of people with disabilities in the Brazilian labor market is still linked to the work on their own. However, an important result that deserves to be highlighted is the fact that workers aged 18 to 29 years, beneficiaries, they are inserting into the labor market in a formal way positively, and what shows the temporal effect is that when they enter, they may be opting for a rejection of the benefit to remain employed, which may be an indication of the "Lei das Cotas”, but especially for younger workers.