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Torres, Cecilia Lettninn
(FURG, 2019)
A análise do mecanismo fiscal conhecido como "ICMS Ecológico", regulamentado através da Lei Estadual nº 11.038/1997, o qual estabelece critérios ambientais para o repasse do ¼ dos 25% da arrecadação de ICMS destinados aos ...
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Grafulha Júnior, Paulo Roberto Álvaro
(FURG, 2017)
A presente pesquisa pretende tratar sobre os direitos sociais na esfera previdenciária, especialmente, daqueles que demandam uma perícia médica para a sua concessão. A partir disso, buscou-se verificar a evolução histórica ...
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Moura, Vanessa dos Santos
(2019)
A presente dissertação versa sobre o tema da propriedade privada da terra no Brasil e tem como temática a construção histórica do conceito moderno de propriedade privada da terra brasileiro. O objetivo geral da pesquisa ...
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Isquierdo, Ana Maria Corrêa
(FURG, 2016)
Esta pesquisa, de carácter exploratório, com análise da doutrina, jurisprudência e da legislação pertinente ao tema, busca analisar o adoecimento do trabalhador no mundo atual, bem como as novas patologias surgidas em ...