Auditoria e evidenciação ambiental: um histórico da legislação e das normas brasileiras, americanas e européias

Abstract

O objetivo deste artigo é oportunizar uma reflexão sobre as principais questões da auditoria ambiental, desenvolvido com base na legislação que regula os aspectos relacionados à proteção ambiental, bem como sobre a evidenciação das informações ambientais, no âmbito da realidade brasileira, americana e européia. Além do aparato fiscal, o aspecto da evidenciação é importante já que serve como uma ferramenta de prestação de contas aos diversos stakeholders. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, quanto aos objetivos, e bibliográfico, quanto aos procedimentos técnicos. As principais conclusões indicam que: (a) a auditoria ambiental ocorre tanto de forma compulsória como voluntária, tanto no Brasil quanto internacionalmente, havendo legislação específica sobre isso; (b) em sua atuação, a auditoria ambiental pode garantir o uso responsável dos recursos naturais, prevenindo acidentes dada a indução ao cumprimento das normas ambientais; (c) no contexto internacional verificou-se que os Estados Unidos e os países europeus encontram-se num processo de modificação e suas políticas a fim de dar maior proteção contra as agressões ao meio ambiente. Além disso, também se verificou a existência de um conjunto significativo de normas direcionadas à evidenciação ambiental, balizando a elaboração dos relatórios das empresas, ensejando a prestação de contas à sociedade como um todo.

This article objective is to make a reflection on the major issues of environmental auditing, developed based on the law related to environmental protection, as well as the disclosure of environmental information within the Brazilian, American and European realities. Besides the fiscal apparatus, the aspect of disclosure is important since it serves as a tool of accountability to various stakeholders. This is an exploratory and descriptive research, based on bibliographic revision. The main findings indicate that: (a) the environmental audit is both a mandatory and voluntary, both in Brazil and internationally, with specific legislation about it, (b) in its operations, environmental auditing can ensure the responsible use of natural resources, preventing accidents due to the induction environmental compliance, (c) in the international context it was noted that the United States and European countries are in a process of modifying its policies to give greater protection against environmental attack. Moreover, it also noted that there was a significant set of environmental standard aimed the disclosure, developing financial statements, allowing for accountability to society as a whole.