Políticas públicas para o sistema agrário familiar e as interfaces com o desenvolvimento territorial rural: um estudo sobre as repercussões do PAA e PNAE no município de Pelotas/RS

Abstract

Políticas públicas são instrumentos da ação estatal voltados para mitigar problemas ou contradições presentes nas diversas esferas da administração pública. No contexto do rural, essas políticas públicas emergem recentemente como uma tentativa de promoção do desenvolvimento da agricultura, de suas atividades correlatas e do contexto espacial no qual estas e aquela se inserem. Com base nessa compreensão, esta pesquisa tem como objetivo compreender as repercussões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre o desenvolvimento territorial rural do sistema da agricultura familiar do município de Pelotas/RS. Adota-se como método a abordagem sistêmica, por meio de uma orientação metodológica qualitativa, operacionalizada através de trabalho de campo para realização de entrevistas, as quais foram exploradas por meio de análise de conteúdo. Os resultados atingidos apontam para a atuação significativa dos programas sobre as dimensões social, econômica e político-organizacional do desenvolvimento territorial rural. Com menor intensidade, as dimensões ambiental e cultural também foram impactadas de forma positiva. A ação de PAA e PNAE sobre cada uma dessas dimensões, entretanto, é marcada por uma série de entraves e restrições, que limitam as possibilidades concretas de desenvolvimento do sistema agrário familiar no município. Por isso, ainda que a dinâmica dos programas aproxime-se de uma proposta de desenvolvimento territorial, entende-se que os mercados institucionais, sozinhos, não podem resolver problemas estruturais do sistema agrário familiar de Pelotas. Estes demandam a existência de outros tipos de políticas e de um projeto de desenvolvimento territorial rural de caráter multidimensional, o que ainda não constitui uma marca das políticas públicas no Brasil. Conclui-se, assim, que é necessária a superação de vicissitudes de ordem territorial e também decorrentes da própria formatação de PAA e PNAE, além da formulação de outras políticas públicas dirigidas para aspectos essenciais ao desenvolvimento rural. Na ausência desses ajustes, as possibilidades reais de ação dos programas em prol do desenvolvimento multidimensional e territorial em Pelotas mostram-se limitadas a um espectro potencial que não extrapola, em muito, o âmbito dos avanços já alcançados.

Public Policies are action state-owned tools aimed to mitigate problems or contradictions presented in the many spheres of the public administration. In the rural context, these public policies have recently emerged as an attempt to promote the development on agriculture, of its corresponding activities and spatial context in which they are inserted. Therefore, supported with this comprehension, the aim of this research is to understand the repercussions within the Food Acquisition Program (PAA) and with the National School Meals Program (PNAE) surrounding the territorial rural progress on the family-based agriculture in the township of Pelotas/RS. By the means of a qualitative methodological guideline, a systemic approach was adopted as method; interviews were implemented through fieldwork, in which they were explored with the purpose to analyze the content. The results that were obtained have indicated a significant performance of the programs related with the social, economical, political and organizational dimensions within the growth of the rural territorial. With less intensity, the environmental and cultural dimensions were also impacted in a positive form. The action of the PAA and PNAE, however regarding each of these dimensions, is set by a series of barriers and limitations that restrict the existing possibilities of progress in the family agrarian system of the township. For that reason, even though the dynamic of the programs get up close to a territorial development proposal, it is understood that the institutional market, alone, cannot fix the structural issues of the family agrarian system in Pelotas. They require the existence of other kind of policies and a rural territorial development project of multidimensional character, which does not constitute a mark on the public policies in Brazil yet. As a result, one may conclude that, it is necessary to have an overcome in the vicissitudes of territorial order and also resulting of its own formation of PAA and PNAE, as well as the elaboration of other public policies aimed to essential aspects of rural development. In the absence of these adjustments, the real possibilities for action in programs on the behalf of a multidimensional and territorial development in Pelotas have shown a limited potential spectrum that do not surpass, deeply, the range already achieved.