Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente fenômeno da Internacionalização do Direito. Inovações surgem dessa conjuntura, por isso a importância da análise, enquanto políticas criminais transnacionais interferem na soberania pátria mais e mais. Potenciais aperfeiçoamentos oriundos do próprio contexto nacional também podem emergir, onde o apreço foca-se no cotejo dos juristas pátrios fulcrados no remédio. O problema de pesquisa objetiva definir suas funções, enquanto a finalidade é explicita-las de forma estratégica-prático-forense. A metodologia é, em alguns momentos, dialética, noutros, indutiva-dedutiva e também por gestão de exemplos, partindo das hermenêuticas teóricas, para depois explorar sua história, continuando por leituras processuais penais, até as abstrações legais; pormenorizando nas particularidades concretas, num apanhado jurisprudencial da aplicabilidade do Writ. Essa gestão se estendeu por, aproximadamente, quinhentos julgados selecionados das obras de cinco juristas experientes, focando-se na Suprema Corte pátria, já que caso fossem abarcados os outros graus e matérias, o trabalho teria extensão inviável ao lapso temporal disponível. Isso também porque, durante a pesquisa, se entendeu que a subordinação desses Tribunais à última instância, indireta e abstratamente, permitia perceber suas linhas decisórias. O objetivo é alcançado de forma exploratória-histórica até o presente, por procedimentos de caráter bibliográfico-documentais; isto é: por fontes oficiais, depois estudos especializados e casos concretos hodiernos, principalmente, brasileiros, sem embargo de perfilar por vieses jurídico-dialógicos (numa reflexão entre autores) e comparados (pelas fontes estrangeiras), além das Internacionais Públicas. A abordagem foi quali-quantitativa, analisando, principalmente, as fontes nacionais: qualitativa, por refletir o remédio pelo prisma especializado; quantitativa, por buscar uma boa medida de julgados pátrios –afinal, é no caso concreto que se depreende o resultado daquelas. Inicialmente, percorre-se algumas teorias Constitucionais e depois o iter histórico do Writ; onde a posteriori, sua importância analisada pelo viés principio lógico bem como doutrinário. Em seguida, vê-se a estrutura superposta do judiciário brasileiro, verificando sinteticamente, questões de competência para julgar o mandamus; no fim, o horizonte internacional será abordado, fechando o desenvolvimento com uma visita às demais ciências criminais. No âmago, discorre-se pelos conceitos doutrinários brasileiros; além de mergulhar numa quantidade de casos concretos variados. Os resultados conclusivos apontam, principalmente,à necessidade de aperfeiçoamento teórico-prático do instituto em relação a grupos vulneráveis específicos; isso, outrossim, enseja engajamento popular, enquanto o Direito Constitucional se perfaz numa heterogenia política e jurídica. Se a forma de entender e aplicar o Habeas Corpus foi, outrora, conquistada contra o abuso do soberano, pode-se supor que de maneira reflexa surgiria uma pressão para a mudança da política criminal, entre outras, como uma moldagem pretendida ao instituto na conclusão, hoje e aqui, em prol dos grupos-alvo vulneráveis. O que resultaria, em última análise, na substância que se persegue: a redução da violência e a segurança pública

This study explores the sources of the Habeas Corpus. The emphasis is the Brazilian Criminal and Constitutional Procedural, with a briefly rehearsing the Transconstitutional panorama, because of the growing phenomenon of Rights Internationalization. Innovations may arise from this conjuncture, what justifies the analysis, while transnational criminal policies interfere more and more in the national sovereignty. Potential improvements from national context could emerge too, where the appreciation focus in acollation between national jurists engaged in there medy. Theres earch problem aims to define its functions, while the purpose is to explain them strategic-practical-forensically. The methodology is, in some moments, dialectical, in others, inductive-deductive, also by example management, starting from hermeneutical theories, then exploring its history, continuing by penal procedural readings, after the law abstractions; detailing some particularities of concrete cases, into jurisprudential decisions for the applicability of the Writ. This management extends through, approximately, five hundred judgments, selected from works of five experienced jurists, focusing at the Brazilian Supreme Court, as if the other grades and subjects were included,it would not feasible to the time-lapse available. Also, because while researching, it was understood that the subordination of these Courts to the last instance, indirect and abstractly, allowed to perceive its lines of decisions.The objective is reached in an exploratory-historical way, up to the present, by documental-bibliographic character procedures, videlicet: through the formal sources, studies in specialized works and jurisprudential cases; as well in a dialogical reflection between authors and compared study (through foreign sources), in addition to the International Law. The approach of the proposal will be quali-quantitative, analyzing, mostly, the national ones: qualitative, for reflecting the remedy through a specialized prism; quantitative, for seeking a good measure of Brazilian judgments –because in the concrete cases that is possible to deduct the results. Initially, wandering through some Constitutional theories and then the historical iter of Writ; where a posteriori, its importance analyzed by the principiological as well asdoctrinalbias. Next, seeing the layered and hierarchical structure of the Brazilian judiciary, verifying briefly, issuesofcompetencetojudgethemandamus;attheend,theinternationalhorizonwillbe approached, closing the content with a visit to the other criminal sciences. At the core, the concepts of some Brazilian doctrines; in addition to plunging into several varied concretecases.Theconclusiveresultspoint,principally,totheneedofatheoric-practical improvement of the mandamus in relation to specific vulnerable groups; in turn, are needed a popular engagement while Constitutional Rights are political and juridical heterogeny. If the way to understand and apply the Habeas Corpus was once conquered against the abuse the King,supposedly, are flexive way of pressure could arise a change of the criminal and other policies, with or without the concluded intention of adapting the institute, today and here, in favor of the vulnerable target-groups. This would ultimately result in the substance in pursuit: the reduction of violence and public safety.