Operação Acolhida: Entre a Militarização e a Assistência Social

Abstract

O artigo se refere a resposta do governo brasileiro à imigração venezuelana através da Operação Acolhida. Foram utilizadas análises bibliográficas, instrumentos jurídicos-normativos internacionais e nacionais, além de entrevistas realizadas em 2018 com os representantes do poder público das três esferas de governo e de entidades da sociedade civil envolvidos nas ações em Boa Vista e Pacaraima no estado de Roraima. Os principais resultados apontam para o protagonismo das Forças Armadas na ação humanitária, com rebatimentos significativos na relação Estado e sociedade civil para a construção de uma política de proteção aos refugiados, com baixo controle social dos gastos públicos e dos processos decisórios, e subordinação da política pública de assistência social.

The article refers to the Brazilian government's response to Venezuelan immigration through the Acolhida Operation. Bibliographical analyses, international and national legal-normative instruments were used, as well as interviews carried out in 2018 with representatives of public authorities from the three spheres of government and civil society entities involved in actions in Boa Vista and Pacaraima in the state of Roraima. The main results point to the role of the Armed Forces in humanitarian action, with significant repercussions on the relationship between the State and civil society for the construction of a refugee protection policy, with low social control of public spending and decision-making processes, and subordination of policy public social assistance.

El artículo se refiere a la respuesta del gobierno brasileño a la inmigración venezolana a través de la Operación Acolhida. Se utilizaron análisis bibliográficos, instrumentos jurídico-normativos internacionales y nacionales, así como entrevistas realizadas en 2018 a representantes de autoridades públicas de los tres órdenes de gobierno y entidades de la sociedad civil involucradas en acciones en Boa Vista y Pacaraima en el estado de Roraima. Los principales resultados apuntan al papel de las Fuerzas Armadas en la acción humanitaria, con importantes repercusiones en la relación entre el Estado y la sociedad civil para la construcción de una política de protección de refugiados, con bajo control social del gasto público y de los procesos de toma de decisiones, y Subordinación de la política pública de asistencia social.