Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas: sentidos de Justiça na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil (2015-2018)

Abstract

O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temática demanda – investiga-se noções de justiça presentes nos debates sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 171/1993, que propõe antecipar a maioridade de adolescentes autores de crime hediondo. O resgate acelerado desta proposta se deu no ano de 2015, e seguiu pelo ano de 2016, abarcando o cenário polarizado da pré-candidatura presidencial, que ocorreria em 2018. A reboque deste contexto, elencamos os debates sobre o assassinato de cinco jovens no interior de São Paulo para dar lugar à análise de uma concepção de justiça que se configura como prática de extermínio, em direção contrária à das instituições democráticas brasileiras.

This article analyzes senses of justice present in the media about adolescents in conflict with the law in Brazil. Through a set of reports collected in the Folha de São Paulo newspaper – as well as the legislative contribution that the theme demands – it investigates notions of justice present in the debates on the Constitutional Amendment Project (PEC) n. 171/1993, which proposes to bring forward the age of majority for teenagers who commit heinous crimes. The accelerated rescue of this proposal took place in 2015, and continued through 2016, encompassing the polarized scenario of the presidential pre-candidacy, which would take place in 2018. In the wake of this context, we list the debates on the murder of five young people in the countryside of São Paulo to give way to the analysis of a conception of justice that configures itself as a practice of extermination, in a direction contrary to that of the Brazilian democratic institutions.

Este artículo analiza los sentidos de justicia presentes en los medios de comunicación sobre los adolescentes en conflicto con la ley en Brasil. A través de un conjunto de reportajes recogidos en el diario Folha de São Paulo –además del aporte legislativo que exige el tema– investiga nociones de justicia presentes en los debates sobre el Proyecto de Enmienda Constitucional (PEC) n. 171/1993, que propone adelantar la mayoría de edad para los adolescentes que cometen delitos atroces. El rescate acelerado de esta propuesta se dio en 2015, y continuó durante 2016, englobando el escenario polarizado de la precandidatura presidencial, que tendría lugar en 2018. A raíz de este contexto, enumeramos los debates sobre el asesinato de cinco jóvenes del interior de São Paulo para dar paso al análisis de una concepción de la justicia que se configura como práctica de exterminio, en sentido contrario al de las instituciones democráticas brasileñas.