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dc.contributor.author Arend, Silvia Maria Favero
dc.contributor.author Lohn, Reinaldo Lindolfo
dc.date.accessioned 2023-05-15T22:48:37Z
dc.date.available 2023-05-15T22:48:37Z
dc.date.issued 2020-12-11
dc.identifier.citation AREND, Silvia Maria Favero; LOHN, Reinaldo Lindolfo. Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 12, n. 24, p. 234–254, jul./dez., 2020. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11994. Acesso em: 9 maio 2023. pt_BR
dc.identifier.issn 2175-3423
dc.identifier.uri https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10948
dc.description Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 234–254, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. pt_BR
dc.description.abstract O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que deu origem ao artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem como temática o direito de crianças e adolescentes manifestarem sua opinião sobre temas que lhes digam respeito. A outra parte do artigo tem como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente, que postula a oitiva nos temas relativos à convivência familiar e nos casos de crianças e adolescentes vítimas de violências. pt_BR
dc.description.abstract This article aims to analyze the introduction of hearings in the justice system in view of what is recommended in national and international legislation. The article is divided into two articulated parts. In the first, we seek to describe the scenario that gave rise to article 12 of the Convention on the Rights of the Child, which has as its theme the right of children and adolescents to express their opinion on topics that concern them. The other part of the article focuses on the Statute of Children and Adolescents, which postulates the hearing in matters related to family life and in cases of children and adolescents victims of violence. pt_BR
dc.description.abstract Este artículo tiene como objetivo analizar la introducción de las audiencias en el sistema de justicia a la luz de lo recomendado en la legislación nacional e internacional. El artículo se divide en dos partes articuladas. En el primero, buscamos describir el escenario que dio origen al artículo 12 de la Convención sobre los Derechos del Niño, que tiene como tema el derecho de los niños, niñas y adolescentes a expresar su opinión sobre temas que les conciernen. La otra parte del artículo se centra en el Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, que postula la audiencia en asuntos relacionados con la vida familiar y en los casos de niños, niñas y adolescentes víctimas de violencia. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal do Rio Grande - FURG pt_BR
dc.relation.ispartofseries Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 12, n. 24, p. 234–254
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Infância pt_BR
dc.subject Convenção sobre os Direitos da Criança pt_BR
dc.subject Estatuto da Criança e do Adolescente pt_BR
dc.subject Childhood pt_BR
dc.subject Convention on the Rights of the Child pt_BR
dc.subject Child and Adolescent Statute pt_BR
dc.subject Niñez pt_BR
dc.subject Convención sobre los Derechos del Niño pt_BR
dc.subject Estatuto del Niño y del Adolescente pt_BR
dc.title Sobre a oitiva de crianças e adolescentes na justiça: protagonismo em debate (1989-2017) pt_BR
dc.title.alternative On children's and adolescents 'hearing in justice: protagonism in debate (1989-2017) pt_BR
dc.title.alternative Sobre la audiencia de niños y adolescentes en los tribunales: protagonismo en el debate (1989-2017) pt_BR
dc.type article pt_BR
dc.identifier.doi https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11994 pt_BR


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