Browsing by Subject "Extrafiscalidade"
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O sistema tributário nacional voltado a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
(2010)Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário ... -
O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
(2010)Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e ...