Browsing by Subject "Injusta fixação"
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Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação
(2015)O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as ...