Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei

11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à

gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas características peculiares

e inovadoras trazidas pelo instituto, destaca-se o fato de que esta modalidade

alimentar pode ser fixada com base em meros indícios de paternidade, trazendo

grande benefício à gestante e ao salutar desenvolvimento do nascituro, ante a

celeridade processual que isso gera. Entretanto, considerando que os alimentos são

considerados irrepetíveis e, no caso específico dos gravídicos, fixados com base em

meros indícios de paternidade, uma injusta condenação pode acarretar graves

danos, muitas vezes irreversíveis, ao requerido na ação. Assim, mesmo diante da

irrepetibilidade dos alimentos gravídicos e da inexistência de responsabilidade

objetiva da gestante em razão do veto presidencial a um dos artigos da lei, esta

monografia visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de

indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por

parte da gestante, fará jus à reparação do dano sofrido aquele que adimpliu

injustamente os alimentos gravídicos.