Browsing by Subject "Principle of equality"
-
A ação afirmativa no Brasil
(2006)Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. ... -
As prerrogativas da fazenda pública e o princípio constitucional da isonomia
(2014)O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “As prerrogativas da Fazenda Pública e o princípio constitucional da isonomia”, ...