Abstract:
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “As prerrogativas da
Fazenda Pública e o princípio constitucional da isonomia”, compõe-se de três
capítulos. Inicialmente, abordar-se-á a definição de Fazenda Pública, bem como
será feita uma análise quanto ao envolvimento do interesse público em sua atividade
jurisdicional. Ainda, serão abordadas as prerrogativas processuais concedidas em
favor da Fazenda, expondo os motivos que ensejaram sua concessão. Ademais,
explicar-se-á o princípio da isonomia, tratando da sua leitura histórica e pontual no
ordenamento jurídico pátrio, o que evidenciará a sua gradual formação na legislação
brasileira. Em determinado momento, será realizado um breve estudo da aplicação
desse princípio pela perspectiva jurídica. Por conseguinte, será feita uma discussão
discorrendo acerca do conflito entres as normas de tratamento diferenciado à
Fazenda Pública e o princípio da isonomia. Por fim, será feita uma breve análise das
mudanças trazidas pelo Projeto de Lei n ̊ 166/2010 ao tema em questão. Para
discorrer em função dos objetivos mencionados, irá se tratar de pesquisa teórica
constitucional e infraconstitucional, objetivada a partir de fontes primárias. Em
complemento, recorrer-se-á à jurisprudência brasileira atual, de modo a apresentar o
assunto sob um viés prático-jurídico, demonstrando o entendimento adotado nos
tribunais pátrios.
This work, for the completion of the law course at the Faculty of Law at the Federal
University of Rio Grande, titled "The prerogatives of the Treasury and the
constitutional principle of equality", consists of three chapters. Initially, It will address
the definition of the Treasury, as well as an analysis as to the involvement of the
public interest in its judicial activity will be done. Still, we will discuss the procedural
prerogative granted in favor of Treasury, explaining the reasons that gave rise to its
grant. Therefore, the principle of equality will be explained-treating its historical and
timely reading the national laws, which will reveal its gradual training in Brazilian
legislation. In addition, a brief study of the application of this principle will be carried
out by the legal perspective. Therefore, a discussion will be discoursing about the
conflict entres rules of differential treatment to the Treasury and the principle of
equality. Finally, a brief analysis of the changes brought by Bill n ̊ 166/2010 to the
issue in question. To expound on behalf of the subject, according to the goals
mentioned, it will be dealt with constitutional and infraconstitutional research,
objectified from primary sources, in other words, doctrinal and legal research. In
addition, the current Brazilian jurisprudence shall be referred, to probe the subject,
also, under a practical bias.
