O dilema das publicações científicas diante do sigilo necessário ao registro de patentes

Lobato, Anderson Orestes Cavalcante; Kussler, Roberto Christoph

Abstract:

Com o advento da era industrial, as empresas de maior sucesso comercial perceberam a necessidade de incorporarem na sua cadeia produtiva linhas de pesquisa ativas que buscam constantemente por soluções em face de novas exigências comerciais ou operacionais surgidas no mercado. Nesse sentido, o estabelecimento de uma parceria de pesquisa com uma Universidade Pública se mostra essencial para o sucesso empresarial do setor da inovação tecnológica. Por outro lado, as Universidades Públicas têm o dever de divulgar os resultados de suas pesquisas, o que poderia acarretar prejuízo para a empresa parceira, em razão dos concorrentes Free Riders. As publicações Científicas realizadas pelas Universidades têm o potencial de favorecer o desenvolvimento das empresas que possuam a capacidade de gerir e implementar o conhecimento acadêmico divulgado. Todavia, se a divulgação acadêmica pode estimular o desenvolvimento empresarial por um lado, por outro lado poderá prejudicar, pois todas as empresas do mesmo setor terão acesso ao mesmo conhecimento, afetando a livre concorrência e a diversificação de produtos e serviços ofertados no mercado. Dessa maneira, deve-se estabelecer um limite entre a obrigação de divulgação da ciência por parte da Universidade, em especial quando se trata de um ativo intelectual patenteável e industrializável. De fato, o estímulo á criação de parcerias entre Universidades e Empresas poderá potencializar atividade industrial da empresa que se associar à uma Universidade na execução de um projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação. With the advent of the industrial age, the most commercially successful companiers realized the need to incorporate active research lines in their production chain. These research lines are constantly looking for solutions in to new commercial or operational requerements arising in the maket. therefore developing a research partnership with public universities is essential for the commercial sucess of hightceh compainies. however, public universities have a duty to disclose the results of their research, which could cause damage to the partner cpmpany, due to compating free riders. Scientific publications by universities have the potencial to favor the development of companies that possess the ability to manage and implement the disseminated academic knoledge. On one hand, academic dissemination can stimulate business devolopment. On the other hand it can hinder it, since all companies in the same sector will have acess knoledge. This affects free competition and the diversification of products services offerd in the market. This is why a limit must be established for the university' s obligation to share scientific findings, stimulating the cretion of partnerships between university and companies can enhace the industrial activity of the company that joins a university in looking for a project to rearch, develop and innovate.

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